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AOAtermos e Condições
Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("T&C") regulam o acesso e utilização do aplicativo móvel Kubinga ("Aplicativo"), operado pela Kubinga e suas subsidiárias, associadas, licenciadas e empresas afiliadas (coletivamente "Kubinga").
Ao utilizar o Aplicativo, o Utilizador reconhece e aceita que está a receber uma licença revogável e limitada para uso do Aplicativo e que não existe qualquer venda ou transferência definitiva do Aplicativo ou das suas funcionalidades e tecnologias.
Ao continuar a utilização do Aplicativo, o Utilizador concorda com estes T&C. POR FAVOR, CERTIFIQUE-SE QUE LEU E COMPREENDEU ESTES T&C ANTES DE UTILIZAR O APLICATIVO E AS SUAS FUNCIONALIDADES. Se não aceitar algum dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se imediatamente de utilizar o Aplicativo.
A aceitação destes T&C constitui um acordo vinculativo e legalmente exequível entre o Utilizador e a Kubinga em relação ao uso do Aplicativo.
I. DEFINIÇÕES
- "Conta" refere-se à conta criada pelo Utilizador para acesso ao Aplicativo.
- "Aplicativo" refere-se ao aplicativo móvel Kubinga e às atualizações fornecidas periodicamente pela Kubinga.
- "Dados de Registo" incluem nome completo, endereço de e-mail válido, idade e outras informações solicitadas pela Kubinga para o registo.
- "Utilizador" é qualquer pessoa que cria uma Conta e utiliza o Aplicativo.
- "Você", "Seu" ou "Utilizador" refere-se ao Utilizador que acessa o Aplicativo.
II. EXCLUSÃO DE CONTAS E DADOS ASSOCIADOS
O Utilizador pode solicitar a exclusão permanente da sua Conta e dos dados pessoais associados seguindo os passos abaixo indicados:
- Enviar um pedido formal através do e-mail suporte@kubinga.com, indicando claramente no assunto "Pedido de Exclusão de Conta Kubinga".
- No corpo do e-mail, incluir o nome completo, endereço de e-mail associado à Conta e número de telefone registado, para garantir a identificação correta da Conta.
Após receção do pedido, a Kubinga irá proceder à exclusão dos seguintes dados dentro de 30 dias:
- Dados pessoais (nome, e-mail, número de telefone, idade e outras informações pessoais fornecidas);
- Histórico de utilização do Aplicativo;
- Dados associados aos serviços solicitados através do Aplicativo.
Nota: Alguns dados poderão ser mantidos por um período adicional, conforme exigido por lei ou regulamentação local.